Aposentadoria por Invalidez

Direitos do Segurado

Por Raisa Albuquerque

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam permanentemente incapacitados para o trabalho e não podem ser reabilitados para exercer outra função. Este é um direito garantido pela legislação brasileira e, para aqueles que se encontram em tal situação, é importante entender os requisitos, como solicitar, e os direitos que acompanham essa aposentadoria.

Requisitos para Aposentadoria por Invalidez

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve preencher alguns requisitos básicos:

1. Incapacidade Total e Permanente: A aposentadoria por invalidez só é concedida quando o segurado está totalmente incapacitado para o trabalho, e não há possibilidade de reabilitação para outra atividade profissional.

2. Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar em dia com as contribuições ao INSS ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir.

3. Carência: Em casos de doenças comuns, é necessário ter contribuído por no mínimo 12 meses. No entanto, em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei, não há carência mínima.

4. Laudo Médico Pericial: O INSS exige uma perícia médica para avaliar a incapacidade do segurado. A aposentadoria só é concedida após a constatação da incapacidade pela perícia médica oficial.

Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez

O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez inclui alguns passos importantes:

1. Agendamento da Perícia Médica: O primeiro passo é agendar uma perícia médica no INSS. Isso pode ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.
   
   

2. Documentação Necessária:

   • Documentos pessoais: RG, CPF e Carteira de Trabalho.

   • Laudos e Exames Médicos: Documentos que comprovem a doença ou lesão, atestados médicos, relatórios de exames e receitas médicas.

   • Comprovante de Contribuições: Carnês de contribuição e outros documentos que comprovem o pagamento ao INSS.

3. Perícia Médica: No dia agendado, o segurado passará por uma avaliação médica realizada por um perito do INSS. Essa perícia determinará a existência e a extensão da incapacidade.
   
   

4. Resultado e Concessão do Benefício: Caso a perícia confirme a incapacidade total e permanente para o trabalho, o benefício será concedido. O valor da Aposentadoria por Invalidez é calculado com base na média das contribuições realizadas pelo segurado, podendo variar conforme o tempo de contribuição e os salários sobre os quais contribuiu.

Direitos e Benefícios do
Aposentado por Invalidez

Os segurados que recebem a aposentadoria por invalidez têm direito a alguns benefícios adicionais:

1. Isenção de Imposto de Renda: A aposentadoria por invalidez é isenta de imposto de renda, desde que a incapacidade seja decorrente de doença grave, como câncer ou esclerose múltipla, conforme definido em lei.

2. Adicional de 25%: Para aposentados que necessitam de assistência permanente de terceiros, o INSS concede um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria. Esse adicional é devido mesmo que o valor da aposentadoria atinja o teto do INSS.

3. Revisão Periódica: O benefício é concedido enquanto persistir a incapacidade. Periodicamente, o INSS pode convocar o segurado para novas perícias, a fim de verificar se a condição permanece. Em caso de melhora na capacidade laborativa, o benefício pode ser suspenso.

Dica Importante

Entender os detalhes sobre a aposentadoria por invalidez é crucial para assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados. Caso tenha dúvidas ou precise de assistência durante o processo, é recomendável procurar orientação jurídica especializada. Profissionais do direito podem oferecer suporte em todas as etapas, garantindo que a documentação esteja em ordem e que o processo seja o mais ágil possível, além de fornecer orientações sobre possíveis recursos em caso de negativa.

Lembre-se de que, apesar de a aposentadoria por invalidez ser um direito, o processo pode ser complexo e envolver uma análise minuciosa por parte do INSS. Por isso, estar bem informado e contar com ajuda profissional pode ser útil para a obtenção desse benefício.