Benefício por Incapacidade Temporária

Entenda seus Direitos

Por Raisa Albuquerque

O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um direito assegurado pelo INSS para trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, estão temporariamente incapacitados para o trabalho. Esse benefício é fundamental para garantir a subsistência do segurado durante o período em que ele está impossibilitado de exercer suas atividades laborais.

Quem Tem Direito ao
Benefício por Incapacidade
Temporária?

Para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, o segurado precisa cumprir alguns requisitos:

1. Qualidade de Segurado:

   • O trabalhador deve estar vinculado ao INSS como segurado, o que inclui empregados com carteira assinada, contribuintes individuais, domésticos, entre outros.

2. Carência:

   • Em regra, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses para a Previdência Social. No entanto, em casos de acidentes de trabalho ou doenças consideradas graves pela legislação, a carência pode ser dispensada.

3. Incapacidade Temporária:

   • O segurado deve estar temporariamente incapacitado para o trabalho, o que deve ser comprovado por meio de laudo médico e, em muitos casos, por perícia médica realizada pelo INSS.

Documentos Necessários
para Solicitar o Benefício
por Incapacidade  Temporária

Para solicitar o benefício, é essencial reunir a documentação correta que comprove a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho:

1. Documentos Pessoais:

   • Documento de identificação com foto (RG ou CNH).

   • CPF.

2. Documentos Médicos:

   • Atestado médico detalhado, contendo o CID (Classificação Internacional de Doenças), o tempo estimado de afastamento e a descrição da incapacidade.

   • Exames, laudos e relatórios médicos que corroborem o atestado.

3. Documentos de Contribuição:

   • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

   • Carnês de contribuição ou comprovantes de pagamento, no caso de contribuintes individuais.

Dica Importante

A obtenção do benefício por incapacidade temporária pode ser um processo complexo, envolvendo a avaliação de documentos médicos e a realização de perícia. Infelizmente, muitos segurados têm seus pedidos negados ou recebem um valor inferior ao devido, devido a erros na documentação ou na interpretação dos fatos.

Desta forma, em alguns casos pode ser interessante contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário. Um advogado experiente pode ajudar a preparar a documentação necessária, orientar sobre os direitos do segurado e, caso necessário, recorrer de decisões negativas do INSS.

Como Solicitar o Benefício por Incapacidade  Temporária

O processo de solicitação do benefício envolve os seguintes passos:

1. Agendamento da Perícia Médica:

   • A solicitação do benefício deve ser feita pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br), pelo aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Durante a solicitação, será agendada a perícia médica.

2. Comparecimento à Perícia Médica:

   • No dia agendado, o segurado deve comparecer à perícia médica, levando todos os documentos médicos e pessoais necessários. A perícia é realizada por um médico do INSS, que avaliará a incapacidade temporária para o trabalho.

3. Acompanhamento do Processo:

   • Após a perícia, o resultado e o andamento do processo podem ser acompanhados pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Valor do Benefício e
Duração

1. Valor:

   • O valor do benefício por incapacidade temporária é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, podendo variar entre 91% e 100% dessa média, dependendo do caso específico.

2. Duração:

   • O benefício é concedido pelo período em que o segurado permanecer incapacitado para o trabalho. A duração do benefício pode ser estendida mediante nova perícia médica, caso a incapacidade persista.

Considerações Finais

O benefício por incapacidade temporária é uma proteção vital para trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, precisam se afastar temporariamente de suas atividades laborais. No entanto, garantir esse direito pode exigir uma preparação cuidadosa e uma defesa adequada dos interesses do segurado.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades para obter o benefício por incapacidade temporária, pode ser o caso de buscar orientação jurídica especializada para ajudar a assegurar que todos os direitos sejam respeitados. Com o apoio de um advogado, você pode evitar erros comuns, recorrer de decisões negativas e garantir o recebimento do benefício de forma justa e eficiente.