Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS):

Tudo o que você precisa saber

Por Raisa Albuquerque

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC LOAS, é um direito garantido pela Constituição Federal, destinado a assegurar uma renda mínima a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Este benefício é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem Tem Direito ao BPC LOAS?

O BPC LOAS é voltado para dois grupos específicos: idosos e pessoas com deficiência. Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais, que não tenham meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

• Pessoas com Deficiência: Indivíduos de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além disso, é preciso comprovar que a renda mensal per capita do núcleo familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. O critério de renda é um dos principais fatores avaliados pelo INSS para a concessão do benefício.

Obs.: Não é necessário ter contribuído ao INSS.

Documentação Necessária

Para solicitar o BPC LOAS, é imprescindível apresentar uma série de documentos que comprovem a condição socioeconômica e, no caso das pessoas com deficiência, laudos médicos que atestem o grau de impedimento. Entre os documentos mais comuns estão:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)

• CPF do requerente e dos membros da família

• Comprovante de residência

• Laudo médico (no caso de deficiência)

• Inscrição no CadÚnico

Nota: O Cadastro Único, ou CadÚnico, é um sistema utilizado pelo governo brasileiro para coletar e gerenciar informações socioeconômicas de famílias de baixa renda. Esse cadastro é essencial para que essas famílias tenham acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros benefícios. Ele reúne dados como renda, composição familiar, condições de moradia, e permite ao governo identificar e atender as necessidades das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Como Solicitar o BPC LOAS?

O processo para solicitar o BPC LOAS pode ser realizado de forma online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas agências do INSS. É recomendável que o requerente se certifique de que todos os documentos estejam corretos e atualizados para evitar atrasos ou indeferimentos.

A avaliação do pedido passa por uma análise criteriosa do INSS, que pode incluir visita de assistente social e perícia médica (quando aplicável). Caso o benefício seja concedido, o valor recebido será equivalente a um salário mínimo.

Embora o BPC LOAS seja um direito garantido, muitas vezes, o processo de solicitação pode ser complexo e demorado. Contar com o apoio de uma assessoria jurídica especializada pode contribuir para assegurar que todas as etapas sejam cumpridas de forma eficiente e que o direito ao benefício seja respeitado.

Um advogado com experiência na área previdenciária pode orientar o requerente desde a preparação da documentação até o acompanhamento do processo, ajudando a evitar erros que possam comprometer a concessão do benefício.

Assessoria Jurídica Especializada