Extravio de Bagagem

Quais os Direitos do Passageiro?

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Por Raisa Albuquerque

Viajar de avião é conveniente, mas o extravio de bagagem pode transformar uma viagem agradável em uma experiência estressante. Conhecer seus direitos como passageiro nesses casos pode ajudar a lidar com a situação de forma eficaz e garantir a compensação devida.

1. O Que É Considerado Extravio de Bagagem?

• Bagagem Atrasada: Quando sua bagagem despachada não chega no mesmo voo e é entregue a você posteriormente.

• Bagagem Perdida: Quando sua bagagem despachada não é encontrada e é declarada perdida pela companhia aérea após um determinado período.

• Bagagem Danificada: Quando sua bagagem é devolvida a você, mas sofreu danos durante o manuseio.

2. Passos Imediatos a Serem Tomados Quando Sua Bagagem é Extraviada:

• Reporte Imediatamente: Informe a perda à central de serviço de bagagem da companhia aérea assim que perceber que sua bagagem está faltando. Normalmente, essa central fica na área de retirada de bagagens.

• Preencha um RIB: Complete um Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) no aeroporto. Esse relatório é crucial para rastrear sua bagagem e para futuras reivindicações de compensação.

• Guarde a Documentação: Mantenha as etiquetas de bagagem, o cartão de embarque e uma cópia do PIR para referência futura.

3. Direitos em Caso de Extravio:

Prazo para Devolução da Bagagem

A ANAC define prazos específicos para a devolução da bagagem extraviada:

• Voos Domésticos: A companhia aérea tem até 7 dias para localizar e devolver a bagagem.

• Voos Internacionais: O prazo se estende para até 21 dias.

Se a bagagem for encontrada dentro desses prazos, a companhia aérea deve entregá-la no endereço fornecido pelo passageiro, sem custo adicional.

Indenização em Caso de Não Localização
Se a bagagem não for localizada dentro dos prazos estabelecidos, o passageiro tem direito a uma indenização. O valor da indenização varia conforme a política de cada companhia aérea, mas deve compensar a perda dos itens pessoais e os inconvenientes causados.

Ajuda Financeira para Despesas
Passageiros que se encontrem fora de seu domicílio têm direito a uma ajuda financeira para cobrir despesas essenciais, como roupas e produtos de higiene pessoal. A companhia aérea deve reembolsar essas despesas em até 7 dias após a apresentação dos comprovantes.

Documentação Necessária
Guarde todos os comprovantes de despesas, bem como documentos de viagem, como o cartão de embarque e as etiquetas de bagagem. Eles são necessários para solicitar a indenização e o reembolso.

Processo de Reembolso
A companhia aérea deve fornecer informações claras sobre o processo de reembolso. Se houver dificuldades, o passageiro pode procurar a ANAC ou órgãos de defesa do consumidor para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Compensação por Danos Morais:
Em alguns casos, o passageiro pode ter direito a compensação por danos morais devido ao transtorno causado pelo extravio da bagagem.

4. Processo de Reivindicação:

• Envie uma Reivindicação por Escrito: Envie uma reivindicação detalhada por escrito à companhia aérea. Inclua recibos ou comprovantes de compra para itens valiosos, se disponíveis.

• Prazos: Esteja ciente dos prazos para enviar reivindicações. Normalmente, você tem 7 dias para bagagem danificada e 21 dias para bagagem atrasada.

• Documentação: Forneça toda a documentação necessária, incluindo o RIB, as etiquetas de bagagem, o cartão de embarque e qualquer recibo de despesas interinas.

5. Dicas Práticas para Passageiros:

• Etiquete Sua Bagagem: Etiquete claramente sua bagagem com seu nome, endereço e informações de contato, tanto dentro quanto fora da bagagem.

• Leve Itens Essenciais na Bagagem de Mão: Sempre leve itens essenciais, como medicamentos, documentos importantes e uma troca de roupa, na bagagem de mão.

• Verifique as Políticas da Companhia Aérea: Revise as políticas de bagagem da sua companhia aérea antes de viajar, incluindo os limites de responsabilidade e os procedimentos para relatar bagagem perdida.

• Guarde Recibos: Guarde recibos para quaisquer itens essenciais comprados devido ao atraso da bagagem. Eles serão necessários para reivindicações de reembolso.

6. Como Evitar o Extravio de Bagagem:

• Chegue Cedo: Chegar cedo ao aeroporto pode reduzir o risco de sua bagagem ser manuseada de forma inadequada devido a check-ins de última hora.

• Voos Diretos: Sempre que possível, escolha voos diretos para minimizar as chances de sua bagagem ser perdida durante transferências.

• Use Dispositivos de Rastreamento: Considere usar dispositivos de rastreamento de bagagem que possam ajudar a localizar sua bagagem se ela desaparecer.

Conclusão

Saber os seus direitos pode fazer uma diferença significativa se sua bagagem for extraviada. Mantenha-se informado, aja rapidamente e certifique-se de afirmar seus direitos como passageiro.

Se tiver mais dúvidas ou precisar de assistência jurídica, não hesite em entrar em contato com um advogado especializado em direito do consumidor. Boa viagem!