Overbooking

Quais os Direitos do Passageiro?

Por Raisa Albuquerque

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Overbooking ocorre quando uma companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis no voo. Essa prática, embora comum, pode causar grandes transtornos aos passageiros. A seguir, apresentamos os direitos dos passageiros em situações de overbooking, conforme estabelecido pela legislação brasileira e as normas da ANAC.

1. Comunicação Imediata e Alternativas de Viagem

Assim que identificado o overbooking, a companhia aérea deve informar imediatamente os passageiros afetados e oferecer opções alternativas de viagem. Essas opções podem incluir:

• Reacomodação: Em outro voo da mesma companhia aérea ou de outra empresa, para o mesmo destino, na primeira oportunidade disponível.

• Reembolso Integral: Do valor pago pela passagem, incluindo as taxas.

• Execução do Serviço por Outro Meio de Transporte: Se viável e aceito pelo passageiro, a companhia pode providenciar o transporte por outro meio.

As regulamentações sobre overbooking podem variar dependendo do país e das leis locais. Em voos internacionais, os passageiros devem estar cientes de que os direitos podem diferir conforme a jurisdição. No entanto, convenções internacionais, como a Convenção de Montreal, estabelecem normas básicas para a proteção dos passageiros em situações de overbooking, assegurando que eles recebam um tratamento justo e adequado independentemente da companhia aérea ou do destino final.

2. Compensações e Assistência Material

Os passageiros afetados pelo overbooking têm direito a uma compensação financeira imediata, além de assistência material adequada. Isso inclui:

• Compensação Imediata: Em casos de preterição, a ANAC estabelece que a companhia aérea deve oferecer uma compensação imediata, que pode ser um valor fixo ou um crédito para voos futuros.

• Assistência Material: A companhia deve fornecer alimentação, acomodação em hotel (quando necessário), transporte entre o aeroporto e o hotel, e facilidades de comunicação (como ligações telefônicas e acesso à internet).

3. Direitos Adicionais para Passageiros com Necessidades Especiais

Passageiros com necessidades especiais, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com mobilidade reduzida e crianças desacompanhadas, têm prioridade no embarque e no recebimento de assistência. As companhias aéreas devem garantir que esses passageiros recebam um tratamento adequado e prioritário.

4. Documentação e Comprovantes

Para garantir todos os direitos em situações de overbooking, é fundamental que o passageiro mantenha todos os documentos e comprovantes de despesas relacionadas ao transtorno. Isso inclui:

• Bilhete de Passagem: O comprovante da compra da passagem.

• Comprovantes de Despesas: Recibos de alimentação, transporte, hospedagem e comunicação, que deverão ser reembolsados pela companhia aérea.

5. Reclamações e Indenizações

Caso a companhia aérea não cumpra com suas obrigações, o passageiro pode registrar uma reclamação junto à ANAC ou recorrer ao Judiciário, quando aplicável. As indenizações podem variar conforme a extensão dos danos sofridos e a política da companhia aérea.

6. Como Evitar Problemas com Overbooking

Embora o overbooking seja uma prática comum, existem algumas estratégias que os passageiros podem adotar para minimizar os riscos de serem afetados:

• Check-in Antecipado: Realizar o check-in o mais cedo possível pode ajudar a garantir seu assento.

• Fidelidade com a Companhia Aérea: Passageiros frequentes ou membros de programas de fidelidade podem ter prioridade no embarque.

• Escolha de Voos Menos Concorridos: Optar por voos em horários menos concorridos pode reduzir a chance de overbooking.

Conclusão

Conhecer seus direitos em situações de overbooking é fundamental para garantir que você seja adequadamente compensado e assistido. Sempre mantenha todos os comprovantes e esteja ciente das alternativas oferecidas pela companhia aérea. Com essas informações, você estará melhor preparado para lidar com possíveis transtornos durante sua viagem.

Se tiver mais dúvidas ou precisar de assistência jurídica, não hesite em entrar em contato com um advogado especializado em direito do consumidor. Boa viagem!