Pensão por Morte

Direitos do Segurado

Por Raisa Albuquerque

A perda de um ente querido é um momento extremamente difícil, e questões relacionadas à pensão por morte podem ser complexas e desafiadoras de entender, especialmente em um momento tão delicado. Por isso, neste texto tentaremos apresentar os principais aspectos dessa modalidade de pensão.

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado da Previdência Social em caso de seu falecimento. Esse benefício é fundamental para garantir a continuidade do sustento dos dependentes após a perda do provedor principal. A concessão da pensão por morte está vinculada à comprovação da condição de dependente e do vínculo com o segurado falecido.

Quem Tem Direito à
Pensão por Morte?

A pensão por morte pode ser concedida aos seguintes dependentes, de acordo com uma ordem de prioridade estabelecida pela legislação previdenciária:

1. Dependentes de Primeira Classe:

   • Cônjuge ou Companheiro(a): Inclui o cônjuge ou companheiro(a) em união estável. O benefício também pode ser concedido ao cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.

   • Filhos menores de 21 anos: Inclui filhos menores de 21 anos não emancipados, ou filhos de qualquer idade que tenham alguma deficiência grave ou invalidez.

   • Equiparados a filhos: Enteados e menores tutelados que dependiam economicamente do segurado.

2. Dependentes de Segunda Classe:

   • Pais: Os pais do segurado, desde que comprovem dependência econômica.

3. Dependentes de Terceira Classe:

   • Irmãos: Irmãos não emancipados, menores de 21 anos, ou de qualquer idade, se inválidos ou com deficiência grave, que comprovem dependência econômica.

A comprovação de dependência e a reunião da correta documentação são aspectos muito importantes para a garantia do direito, por isso, caso necessite, busque assistência jurídica especializada junto a um profissional de sua confiança, como forma de assegurar que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente, evitando atrasos ou indeferimentos no pedido do benefício.

Como Solicitar a
Pensão por Morte

O processo para solicitar a pensão por morte segue alguns passos importantes:

1. Agendamento:

   • O pedido pode ser feito pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br), pelo aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.

2. Solicitação do Benefício:

   • No dia do atendimento ou ao fazer o pedido online, é necessário anexar todos os documentos exigidos. O INSS analisará os documentos e o direito ao benefício.

3. Acompanhamento:

   • Após a solicitação, o acompanhamento pode ser feito através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135. É importante que os dados de contato estejam atualizados para receber notificações sobre o andamento do processo.

Valor e Duração do
Benefício

1. Valor:

   • O valor da pensão por morte corresponde a 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. Se o segurado não era aposentado, o cálculo é feito com base na média das contribuições.

2. Duração:

   • Cônjuge ou Companheiro(a):

     • Até 4 meses, se o segurado não tiver cumprido 18 contribuições mensais ou se o casamento/união estável tiver menos de 2 anos.

     • Vitalícia, se o cônjuge tiver mais de 44 anos e o casamento/união estável for superior a 2 anos, e o segurado tiver contribuído por 18 meses ou mais.

     • Por períodos variáveis de 3 a 20 anos, conforme a idade do cônjuge, se este for menor de 44 anos.

   • Filhos e Irmãos:

     • Até completarem 21 anos, salvo se inválidos ou com deficiência grave, quando o benefício será vitalício ou enquanto durar a deficiência.

Dica Importante

A pensão por morte é um direito essencial para garantir a continuidade do sustento dos dependentes de um segurado falecido. Conhecer os critérios de elegibilidade, reunir a documentação correta e seguir os procedimentos adequados é fundamental para garantir o acesso a esse benefício de forma rápida e eficiente. Os dependentes devem estar atentos aos prazos e às exigências do INSS para evitar transtornos no recebimento do benefício.

Caso necessite de apoio, pode ser útil buscar uma assessoria jurídica especializada com intuito de auxiliar na organização da documentação e na condução do processo junto ao INSS, garantindo que seus direitos sejam preservados. Se for o caso, procure um advogado de sua confiança.