Salário Maternidade

Direitos da Segurada

Por Raisa Albuquerque

O Salário Maternidade é um benefício garantido pela Previdência Social, destinado a proteger a renda das seguradas em momentos cruciais da maternidade. Esse benefício é essencial para assegurar que as mães possam se dedicar ao cuidado do recém-nascido sem perder a estabilidade financeira. Além disso, o benefício pode ser concedido em casos de adoção, guarda judicial para fins de adoção e em situações de aborto não criminoso.

Quem Tem Direito ao Salário Maternidade?

O Salário Maternidade é concedido a diversas categorias de seguradas, cada uma com suas particularidades:

1. Segurada Empregada:

   • Para as trabalhadoras com carteira assinada, o benefício é pago diretamente pelo empregador, que depois é reembolsado pelo INSS. O benefício é equivalente ao valor integral do salário da segurada durante o período de afastamento.

2. Segurada Empregada Doméstica:

   • As trabalhadoras domésticas também têm direito ao Salário Maternidade, e o benefício é pago diretamente pelo INSS, com base no último salário de contribuição.

3. Segurada Contribuinte Individual e Facultativa:

   • As seguradas que contribuem de forma autônoma ou facultativa ao INSS têm direito ao benefício, desde que tenham cumprido a carência mínima de 10 meses de contribuição. O valor do benefício é calculado com base na média das 12 últimas contribuições.

4. Segurada Especial:

   • Trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais e indígenas que exercem atividades em regime de economia familiar, sem contribuição individual, têm direito ao Salário Maternidade. Nesse caso, o benefício é de um salário mínimo, mediante a comprovação da atividade rural e do cumprimento da carência de 10 meses.

Documentos Necessários
para Solicitar o Salário
Maternidade

Para solicitar o Salário Maternidade, a segurada deve apresentar uma série de documentos ao INSS:

1. Documentos Pessoais:

   • Documento de identificação com foto (RG ou CNH).

   • CPF.

2. Documentos Específicos:

   • Para Nascimento ou Adoção: Certidão de nascimento ou de adoção da criança.

   • Para Aborto Não Criminoso: Atestado médico comprovando a ocorrência do aborto.

3. Comprovantes de Contribuição:

   • Para contribuintes individuais ou facultativas, é necessário apresentar os comprovantes de pagamento das contribuições ao INSS.

4. Comprovação de Atividade Rural:

   • No caso das seguradas especiais, devem ser apresentados documentos que comprovem a atividade rural, como contratos de arrendamento, notas fiscais de venda de produtos agrícolas, ou declarações de sindicatos rurais.

Como Solicitar o Salário Maternidade

O processo para solicitar o Salário Maternidade envolve os seguintes passos:

1. Agendamento:

   • O pedido pode ser feito pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br), pelo aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.

2. Solicitação do Benefício:

   • Durante o processo de solicitação, a segurada deve anexar os documentos necessários. Caso a segurada tenha vínculo empregatício, o empregador é responsável por conceder o benefício e informar o INSS.

3. Acompanhamento:

   • Após a solicitação, o acompanhamento pode ser feito através do portal Meu INSS ou pelo telefone 135. É importante que a segurada mantenha o cadastro atualizado para receber notificações sobre o andamento do benefício.

Duração e Valor do
Benefício

1. Duração:

   • O Salário Maternidade é concedido por 120 dias (quatro meses), podendo ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto ou adoção.

2. Valor:

   • Para seguradas empregadas e domésticas, o valor é equivalente ao salário integral. Para as contribuintes individuais e facultativas, o valor é baseado na média das 12 últimas contribuições. Já para as seguradas especiais, o valor é de um salário mínimo.

Dica Importante

O Salário Maternidade é um direito fundamental para assegurar o bem-estar da mãe e do recém-nascido durante os primeiros meses de vida. Conhecer os critérios de elegibilidade, reunir a documentação correta e seguir os procedimentos adequados é essencial para garantir o acesso a esse benefício de forma rápida e eficiente. As seguradas devem estar atentas aos prazos e às exigências do INSS para evitar transtornos no recebimento do benefício. Se necessário, procure assistência jurídica especializada junto a um advogado de sua confiança.